Fonte: Edivaldo Bitencourt
Foto: Giuliano Lopes
Projeto de lei do deputado estadual Coronel Ivan, sem partido, estabelece a obrigatoriedade das empresas que comercializam bicicletas a informar os dados do comprador e da bicicleta ao órgão policial. Pela proposta, a informação passará a ser feita todos os meses.
Conforme a proposta, as lojas deverão informar o nome e o endereço do comprador, o número gravado no quadro e demais dados que identificam a bicicleta vendida. O descumprimento desta medida resultará em multa de 50 UFERMS, o que equivale a R$ 651 na cotação da unidade fiscal de refência desta quarta-feira.
A Polícia Civil instituirá um banco de dados com nome e relação das bicicletas e respectivos proprietários, possibilitando a imediata localização em caso de roubo ou furto.
"A bicicleta se tornou um dos principais meios de transportes da camada mais pobre da população. Essas pessoas, quando tem sua bicicleta furtada, sofrem grandes transtornos", justificou o deputado. Ele defendeu que não existe nenhuma forma de controle sobre as bicicletas, como acontece com os veículos. "Havendo um cadastro dos proprietários correlacionado ao número gravado no quadro e outros dados que permitem identificação rápida da suposta vítima do furto, não haveria acúmulo de tantas bicicletas nas unidades policiais", explicou.
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